Texto
retirado do Blog http://marvadacarne.wordpress.com
Amigos do Audiovisual e da Cultura
Brasileira;
Na sua última reunião, o Conselho
Consultivo da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura aprovou
proposta da elaboração de um documento que estamos denominando de “Carta
de Compromissos com a Cultura”. O documento contempla 14
compromissos com o setor cultural que pretendemos sejam publicamente
assumidos pelos candidatos aos executivos e legislativos municipais que
participarão das eleições deste ano.
Por seu caráter nacional, a Carta
contempla apenas propostas de compromissos comuns a todos os segmentos do mundo
da cultura e/ou capazes de impactar o maior número de municípios
possíveis.
Neste contexto, o CBC /
Congresso Brasileiro de Cinema está divulgando este
documento, solicitando subscrições através do envio de mensagens para o
endereço eletrônico
registrando em seu cabeçalho COMPROMISSOS.
E informando no corpo da mensagem:
No caso de entidades:
Nome da entidade, esfera de atuação
(municipal, estadual ou nacional) e cidade e estado sede das atividades;
No caso de pessoas físicas:
Nome, profissão e cidade e estado;
Após a coleta de subscrições o
documento final será encaminhado ao Conselho Consultivo da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Cultura para aprovação definitiva e
divulgação nacional.
Certos do apoio de toda a comunidade
audiovisual e cultural brasileira, agradecemos antecipadamente.
Viva a Cultura e o Povo
Brasileiro!
País rico é um país que valoriza a sua
cultura!
Grande abraço;
João
Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC / Congresso
Brasileiro de Cinema
“Carta de Compromissos com a Cultura / Eleições
2012”
Senhores e Senhoras Candidato(a)s;
Patrimônio maior do povo e da nação,
a criatividade artística e a diversidade cultural brasileira, ainda hoje, e
apesar dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte
da classe política toda a atenção e o apoio necessários ao pleno
desenvolvimento de seu imenso potencial, inclusive econômico.
Tal situação fica clara ao
constatarmos que apesar dos invariavelmente elogiosos discursos e das promessas
de apoio ao setor, que há décadas são feitas às entidades culturais e aos
trabalhadores da cultura, especialmente, durante os períodos eleitorais,
infelizmente, o setor não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo
Congresso Nacional alguns poucos projetos e emendas constitucionais
fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a implementação das
políticas públicas de cultura que foram consensualmente aprovadas nas duas
Conferências Nacionais de Cultura realizadas nos últimos anos, com ampla,
abrangente e representativa participação de todos os setores da cultura.
É neste contexto, e considerando que
no próximo dia 3 de outubro todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer
às urnas para votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão
responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos municipais, é que nós
representantes das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo
assinados, apresentamos aos candidatos e candidatas, esta “Carta de
Compromissos com a Cultura”, solicitando que também o subscrevam, assumindo
publicamente estes COMPROMISSOS COM A CULTURA BRASILEIRA!
CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Nós, representantes das entidades
culturais, trabalhadores e militantes da cultura, candidatos e candidatas aos
executivos e legislativos municipais e demais subscritores deste documento,
assumimos publicamente o compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das
matérias legislativas e pela implementação das propostas abaixo relacionadas,
fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e
imateriais e das identidades e diversidades culturais brasileiras, à
implementação de políticas públicas democráticas, federativas e republicanas de
fomento à produção, difusão e acesso universal aos bens culturais, ao pleno
exercício da cidadania e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito
a todos os demais dos direitos humanos:
COMPROMISSOS
1) Compromisso de apoio à imediata
aprovação da PEC 150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos
municípios de 2% dos recursos orçamentários na Cultura; e que,
independentemente de sua aprovação, seja tal percentual de recursos, seja
contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e, garantido este percentual de recursos, já a partir do
orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;
2) Compromisso com a
criação e/ou manutenção e fortalecimento dentro da esfera da
administração municipal de secretarias (em cidades acima de 50.000 hab.) e/ou
diretorias (em cidades com menos de 50.000 hab.) municipais específicas para a
gestão da cultura;
3) Compromisso com a criação e/ou
manutenção e fortalecimento de Conselhos Municipais de Cultura paritários,
conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema Nacional de Cultura
recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados;
4) Compromisso com a criação e
implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Leis Municipais
de Incentivo a Cultura e de Fundos Municipais de Cultura, geridos através de
Comissões Gestoras Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;
5) Apoio a aprovação pelo Congresso
Nacional do Projeto que institucionaliza o Programa Cultura Viva (pontos de
cultura) e compromisso com sua implantação na esfera da administração
municipal, através de conveniamento, conforme previsto no programa Mais
Cultura;
6) Apoio e compromisso com o
fortalecimento do programa de Ação Cine+Cultura, através da implantação de
cineclubes, especialmente nas localidades com menos de 100.000 habitantes nas
quais não existam salas comerciais de exibição;
7) Apoio a imediata aprovação pelo
Congresso e compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna
obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal
de educação;
8) Compromisso com a implantação do
ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação, conforme
determinado pela legislação vigente;
9) Compromisso com a implantação
dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da
cultura afro brasileira, conforme determinado pela legislação vigente e também,
das culturas indígenas;
10) Compromisso com a implantação de
programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos;
11) Compromisso da implantação e/ou
manutenção com apoio financeiro da administração municipal de rádios e TVs
Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
12) Compromisso da implantação
e/ou manutenção e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive
através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
13) Compromisso com a
implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas de
preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de
patrimônios naturais e ambientais;
14) Compromisso com a
implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária;
Brasília, junho/julho de 2012
CBC / CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA
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