Rouanet: lei de incentivo a cultura ou mercado?

Por Marcelo Lopes

Ao se gabar de ocupar a sexta economia mundial, o Brasil mal discute em que condições isso ocorre: altíssima concentração de renda, educação insatisfatória, saúde pública precária, segurança caótica e outros aspectos tão graves quanto. Com estatísticas que entabulam a lógica das médias estatísticas, os extremos do nosso dia-a-dia são mascarados entre uma distração midiática e outra. É como dizer que se a cabeça está no forno e seus pés estão na geladeira, na média você está bem. O país está entre os que mais paga impostos no mundo e, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), hoje, para que um cidadão economicamente ativo dê conta de todos os impostos, taxas e contribuições que o cercam a cada esquina e dentro de casa, são necessários quase a cinco meses do seu suor até que ele comece a receber para si mesmo.

Em tese, tudo isso deve ser revertido para estruturas, ações, programas e políticas de interesse público, que promovam a cidadania no seu sentido mais amplo, a superação dos diversos modelos de exclusão social, permitindo, em essência, o desenvolvimento humano do seu próprio povo. Fatores como educação, saúde, geração de emprego e renda, moradia, segurança e cultura são fundamentais.

Diversidade culural x interesses de mercado

Uma vez me perguntaram o que exatamente é esse tal de “interesse público”. Embora o conceito não encontre consenso entre os que os discutam, em linhas gerais, entende-se como sendo aquilo que promova o bem comum, o bem-estar geral. Nele que devem centrar todas as ações e realizações dos governos, matéria-prima na qual se extraem as leis que regem o desenvolvimento de uma sociedade. Por isso, quando vejo algumas situações postas, não dá para não questionar.

Após a polêmica do blog da Maria Bethania, aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, no valor de R$ 1,3 milhões, para criação de um site onde a cantora baiana declamaria poesias, a bola da vez é a aprovação de R$ 5,9 milhões para a turnê da cantora Claudia Leitte.

Para quem não conhece o mecanismo, a Lei Rouanet possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. A proposta cultural pode dar conta de diversos segmentos (teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural e audiovisual). Uma vez aprovado, a Lei permite que o projeto capte recursos junto a patrocinadores potenciais para a execução da proposta. Trocando em miúdos, o imposto pode ser empregado para financiar qualquer iniciativa cultural, não importando se ela tem ou não o mérito real do “interesse público” ou se é meramente mais um empreendimento comercial.

As discussões sobre a Lei Rouanet ainda tramitam

Se não é possível chegar a um ponto definitivo sobre o que é interesse público, algumas questões precisam ficar em foco, para que o relativismo do termo não dê margem a outras distorções:

1) Um recurso que poderia ser empregado em iniciativas que promovam a “proteção e promoção da diversidade cultural brasileira (...) que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania”, como dispõe o Plano Nacional de Cultura, pode realmente se disponibilizado para gerar lucro num empreendimento comercial de alta rentabilidade?

2) Os simples critérios técnicos e jurídicos dos analistas do MinC dão conta realmente de chegar ao mérito público de uma proposta?

3) Qual o filtro que nos garante que a visão do marketing das empresas acabe tirando dinheiro das produções que realmente precisam de apoio?

4) Como tornar o mecanismo de captação mais democrático, atendendo efetivamente ao desenvolvimento de ações de benefício ao cidadão sem que, necessária e exclusivamente, isso se torne um investimento de retorno financeiro ao apoiador?

Estes e outros questionamentos vem se estendendo ao longo dos anos, apontando a necessidade de reforma da Lei Rouanet, visivelmente repleta de brechas e interpretações muito convenientes. Acredito que seja também papel do Ministério da Cultura fomentar iniciativas que dinamizem o mercado, que gerem emprego e renda, mas não é função do estado bancar o lucro de ninguém com o dinheiro público, sobretudo iniciativas mais do que sustentáveis e autônomas. Existem outras prioridades que merecem mais atenção e direcionamento.

Foto: blogs.estadao.com.br

Segundo Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, em entrevista à Radio Câmara, a lógica do mecanismo – ainda longe do que precisa ser para dar conta de prioridades mais democráticas – permite legalmente distorções como estas: “É óbvio que a classe empresarial vai tentar buscar recursos naquilo que tem mais poder de sedução, de visibilidade de marca. Não está errado, porque se tem uma lei que protege isso, se eu tenho no Brasil, eu pensando como empresário, um mecanismo absolutamente legal, em vigor, que permite que eu dê R$ 100 para uma peça de teatro e receba de volta esses R$ 100, por que eu vou dar R$ 100 e não vou buscar esse dinheiro de volta?".

Para o que nos importa, o fato é que situações como os quase seis milhões autorizados à captação por Claudia Leitte demonstram que o mercado é a prioridade, não a cultura; que é a empresa escolhe o artista, divulga a sua marca no espetáculo, mas quem paga a conta são os cofres públicos. Não cabe aqui nem mesmo a discussão sobre o limite entre Cultura e Entretenimento. Sem entrar no mérito de conteúdo ou qualidade artística da baianizada cantora carioca, o fato é que uma turnê que cobra valores consideráveis em ingressos financiados com recursos oriundos de impostos não é exatamente o que se pode chamar de interessante para nossos bolsos nem mesmo um evento “popular”. Como também não foi popular a vinda do Cirque du Soleil para o Brasil, em 2006, tendo entre os patrocinadores o Bradesco, cobrando valores de R$ 100,00 a R$ 250,00 numa época em que o salário mínimo era R$ 350,00.

A Economia Criativa é uma das mais potentes atividades da economia mundial, mas o orçamento do nosso Ministério da Cultura não chega a 1% do Orçamento da União. Desse pequeno percentual, grande parte se perde em meio a “buracos técnicos” que permitem desvios impressionantes dos objetivos mais primários da promoção desta mesma cultura que tentamos promover. Até que sejamos levados a sério, corremos sério risco de ver a próxima edição do Big Brother Brasil ir ao ar com uma chancela da Lei de Incentivo.